Sem categoria

Clássicos da Liberdade #4 – Friedrich Hayek Parte 2 – O problema do conhecimento e a impossibilidade do planejamento central

Quem foi?
Hayek foi um economista e filósofo político conhecido por sua defesa do livre mercado e pela tese de que as limitações à liberdade econômica levariam à perda da liberdade política. Hayek afirma que a liberdade econômica e política são dois lados da mesma moeda e que são interdependentes. As restrições à liberdade econômica, entretanto, seriam mais propensas a levar a restrições à liberdade política do que vice-versa. Dentre os membros da Escola Austríaca de economia, Hayek, tendo ganho o prêmio Nobel de economia, é, provavelmente, seu expoente mais famoso e respeitado (a popularidade de Mises é um fenômeno mais brasileiro que mundial). A influência intelectual de Hayek, apesar de não ter sido decisiva em sua época – marcada por uma predominância das ideias de Keynes -, influenciou, posteriormente, as políticas de Ronald Reagan e de Margareth Thatcher. Suas ideias ganharam novo ímpeto após a queda do muro de Berlim e o fim da URSS. Muito atuante, Hayek foi o idealizador da Sociedade Mont Pèlerin (1947), um grupo intelectual que tinha o objetivo de defender a liberdade. Tal grupo possui importantes membros, como Mises, Karl Popper e nada menos que 8 ganhadores do prêmio Nobel: Gary Becker, George Stigler, James Buchanan, Maurice Allais, Milton Friedman, Douglass North, Ronald Coase e o próprio Hayek. Mesmo sendo liberal, ele não defendia o Estado mínimo ou a não intervenção nas questões sociais. Ao contrario, como veremos neste texto, é preciso distinguir as intervenções estatais e seus propósitos, além da forma como elas são feitas (planificadoras ou utilizando mecanismos de livre mercado). O que Hayek defende é que as intervenções devem enfatizar a questão social e devem usar o máximo possível mecanismos de mercado, como o Bolsa Família, um exemplo de intervenção com baixa burocracia e desperdício, se comparado a outros serviços públicos, e que preserva a liberdade dos beneficiários.

Introdução

A defesa de Hayek do liberalismo é baseada em dois principais pontos. O de que é o sistema mais compatível com a liberdade, argumento exposto no livro Caminho da Servidão, já tratado nessa série de artigos, e o de que o liberalismo é o sistema de alocação de recursos mais eficiente. Nesse texto, falarei sobre a ideia que permeia todo o pensamento de Hayek: o problema do conhecimento, que serve como base para sua crítica do planejamento central.
Ao contrário de outros liberais como Hume ou Rawls, que defendem o liberalismo utilizando conceitos de justiça – o véu da ignorância e a equidade no caso de Rawls e os direitos naturais no caso de Hume -, Hayek defende a limitação do poder do Estado por meio de uma análise pragmática de benefícios. Os direitos à propriedade são válidos e devem ser protegidos por serem a melhor forma de se organizar a sociedade e não por serem um direito natural derivado do trabalho para obter a propriedade, como diria Nozick.
Para Hayek, portanto, não é da ética e da moral que os direitos econômicos advêm, mas, sim, das exigências epistemológicas do “problema do conhecimento” e do fato de que a organização social baseada no livre mercado é a mais eficiente dentre as diversas opções. Mas o que é o problema do conhecimento, que inviabiliza o planejamento central e torna a descentralização de decisões mais eficiente?

Do problema do conhecimento

A sociedade é complexa. O Brasil possui mais de 200 milhões de pessoas, cada uma com seu próprio conjunto de conhecimentos locais, seus objetivos e suas ambições pessoais. Cada um desses 200 milhões de habitantes é um indivíduo único, com seus sonhos e suas preocupações. O “problema do conhecimento” se refere exatamente a como “organizar” esse conjunto de conhecimentos dispersos pela sociedade. Mais precisamente, o debate que esse conceito traz é: seria possível um conjunto de burocratas compreender melhor as necessidades de cada uma dessas pessoas que as próprias pessoas? A resposta de Hayek é direta: não .

Um dos principais mecanismos de organização do conhecimento disperso da sociedade é o sistema de preços de mercado. Por meio dele, os recursos da sociedade são organizados e distribuídos de forma descentralizada. Mesmo sem existir um planejador central, o mecanismo de preços gera uma otimização dos recursos. Vamos entender como ele funciona:

Pegando como exemplo o mercado de carne bovina, suponha que ocorra uma epidemia que, matando boa parte do gado, limite a oferta de carne. Isso, dentro do mecanismo de preços de mercado, levará automaticamente a um aumento do valor cobrado pela carne. Os produtores tentarão aumentar o valor enquanto houver pessoas disponíveis a pagar um preço maior. Muitas pessoas – mesmo sem saber porque a carne bovina está cara – decidirão comprar produtos substitutos, como a carne de frango. Algumas pessoas optarão por começar a criar gado para aproveitar a melhor lucratividade – o que, a médio prazo, levará o preço da carne de volta ao normal. O resultado é que o mecanismo de preços permite às pessoas reagirem melhor, mesmo que de forma imperfeita, à situação mesmo sem ter pleno conhecimento do que está acontecendo .
A alternativa para o mecanismo de preços seria lidar com a crise por meio de um planejamento central. Um conjunto de burocratas decidiria aumentar a produção de carne e limitar a oferta desse produto, talvez tabelando o preço da carne. Ocorre que enquanto as mudanças de estratégia dos indivíduos no contexto de preços livres é imediata, a reação dos burocratas é sempre lenta. Primeiramente, estatísticos preparariam um relatório definindo (ou melhor, estimando) o total de carne que é produzido, o impacto dessa epidemia e o quanto as pessoas precisam desse produto. Esse relatório imperfeito, então, seria enviado para um comitê central, que tomaria as decisões de produção e realocação de recursos. O resultado é que o planejamento central, mesmo que fosse capaz de reunir os conhecimentos dispersos da sociedade, é sempre lento. Mesmo que esse processo fosse relativamente rápido para padrões burocráticos, levando poucos meses entre o planejamento e o início da execução, quando ele for colocado em prática a situação já terá mudado e, portanto, será ineficiente . Ao contrário do mecanismo de preços e do livre mercado, que permite uma rápida reação e é flexível, o planejamento central é lento e rígido .

O mecanismo de preços representa o uso descentralizado do conhecimento disponível na sociedade. Ele permite a um habitante do campo com pouquíssimo contato com o mundo tomar decisões racionais, perseguindo seus próprios interesses. A beleza do uso descentralizado do conhecimento social é que, no caso da escassez de um produto, sem que seja emitida uma única ordem de burocratas e mesmo que apenas um punhado de pessoas conheçam a causa da escassez, milhares de pessoas, reagindo ao aumento de preços, são levadas a diminuir o consumo desse produto e a buscar produtos alternativos, otimizando a alocação de recursos. Mesmo em um mundo em constante mudança, a reação do sistema de preços é rápida.
É claro que esses ajustes provavelmente nunca são “perfeitos” no sentido em que os economistas os concebem . Mas a abordagem de comparar o sistema de preços com um sistema “perfeito” é equivocada e, inclusive, desonesta. Normalmente, os que criticam o sistema de preços e o livre mercado encaram o problema assumindo que seja possível um conhecimento mais ou menos perfeito por parte de um grupo de burocratas ou economistas e que, se aplicado, esse conhecimento poderia gerar uma eficiência “ideal e perfeita”. Mesmo que seja possível “idealizar” sistemas mais perfeitos que o mecanismo descentralizado de preços, a sua implementação sempre é falha, pela impossibilidade de um grupo de economistas (um comitê central) terem acesso rápido a um conhecimento preciso sobre a sociedade e suas necessidades. E isso ainda supondo que esse comitê seja racional e se esforce por maximizar o bem estar do país, sem levar em conta os riscos desse comitê central utilizar seu poder de alocação de recursos para criar privilégios para si mesmo, como aconteceu em todos os sistemas de planejamento central já tentados, como a existência de uma classe privilegiada de burocratas na URSS(Nomemklatura), Cuba e na Coreia do Norte comprovam.
Essa mentalidade de buscar um sistema “sem falhas” nos leva a aplicar padrões bastante enganadores ao julgar a eficiência do sistema de livre mercado. A questão é que, comparado com todos os sistemas de organização social e econômica já tentados, o sistema de livre mercado, com sua descentralização do uso do conhecimento social, é o mais eficiente – mesmo que possuindo injustiças, elas seriam menores que em um sistema centralizado controlado por burocratas. Para avaliar o livre mercado, devemos compará-lo não com um sistema ideal criado no mundo da imaginação, mas, sim, com sistemas concretos e práticos. Mesmo que seja evidente a existência de injustiças nesse sistema, elas seriam muito menores que em um sistema controlado por burocratas.

Conclusão
É por esses motivos que Hayek se tornou um grande defensor do livre mercado e do liberalismo. Mesmo com suas falhas, ele é o sistema mais capaz de lidar com o “problema do conhecimento”, devido à sua natureza descentralizada e flexível . Mas não é só pela eficiência econômica que Hayek defende o liberalismo. Como explicado nessa própria série de artigos (Hayek – o caminho da servidão), intervenções na economia, pela sua natureza “planificadora e tutelar” levam, invariavelmente, à restrições à liberdade política .
Apenas a soma de todos os indivíduos possuem o conhecimento que tantos economistas e burocratas imaginam que possam possuir. Qualquer tentativa ou teoria que proponha uma melhor organização econômica e social por meio do planejamento central parte do pressuposto equivocado que esse conhecimento disperso pode ser coletado e implementado mais efetivamente por um comitê central que pelos indivíduos.
Para Hayek, portanto, devido ao “problema do conhecimento” e ao “caminho da servidão”, o livre mercado, mesmo com suas falhas, é o sistema mais eficiente e o mais compatível com a liberdade política dentre os sistemas já tentados.

Algumas observações.
Muitos leitores de Hayek (ou pessoas que citam ele sem o ler), usam-no para justificar um Estado mínimo, que somente seja responsável pela segurança e a justiça. Ocorre que, em realidade, a maior parte das críticas de Hayek são direcionadas à intervenções governamentais com fins mais econômicos que sociais . No livro Caminho para a Servidão, por exemplo, Hayek defende uma série de intervenções econômicas com objetivos sociais:

“There is no reason why in a society which has reached the general level of wealth which ours has attained the first kind of security should not be guaranteed to all without endangering general freedom. …. There can be no doubt that some minimum of food, shelter, and clothing, sufficient to preserve health and the capacity to work, can be assured to everybody . … Nor is there any reason why the state should not assist the individual in providing for those common hazards of life against which, because of their uncertainty, few individuals can make adequate provision. “

Hayek, portanto, concordava com intervenção do Estado em áreas sociais, como forma de garantir condições mínimas de existência para as pessoas. A forma como esses serviços seriam oferecidos, entretanto, não necessariamente precisa vir de um comitê de burocratas, algo que agravaria a questão do problema do conhecimento. Como Milton Friedman defende, seria possível um sistema em que o Estado realoca recursos, disponibilizando eles para pessoas de baixa renda (como um sistema de vouchers, uma renda básica ou mesmo uma espécie de bolsa família), mas deixando o provimento desses serviços para o setor privado – ou seja, o Estado ou pagaria o setor privado para fornecer esses serviços ou garantiria uma espécie de renda básica, em que a pessoa poderia escolher gastar no que quisesse. O dever do Estado, portanto, seria garantir o acesso às condições básicas a todos, à saúde e à educação, mas não seria o dever do Estado, necessariamente, fornecer e administrar esses serviços.

Ver mais

Artigos parecidos

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Close