Clássicos da Liberdade

John Rawls – Justiça como Equidade

John Rawls é um dos nomes mais conhecidos da filosofia política norte-americana. Seu principal conceito é a sua teoria da justiça, considerada por ele sinônimo de equidade. Rawls trabalhou, em suas obras, como conciliar um Estado distributista com a liberdade, desenvolvendo métodos intelectuais para definir o alcance adequado do Estado. Ele parte do pressuposto de que somente a liberdade não é suficiente para garantir a felicidade das pessoas, considerando que a classe social que a pessoa nasce e as características pessoais dela(como a raça em um país racista ou uma deficiência, por exemplo) limitam a liberdade das pessoas de perseguirem sua felicidade. Nesse sentido, é necessário uma ação estatal que garanta a possibilidade das pessoas perseguirem sua felicidade. O liberalismo de Ralws, portanto, difere bastante do liberalismo clássico, sendo mais adequado chama-lo de “liberalismo social” ou “igualitário”, em que ele, apesar de defender limitações ao poder do Estado e à sua ação econômica, propõe intervenções nas áreas sociais, mesmo que justificadas por argumentos liberais. Vamos tratar de 3 de suas obras.

1- Uma Teoria da Justiça

Rawls considera que, para criarmos uma sociedade justa, precisamos conciliar a liberdade com a igualdade. Mas como definir, de fato, o alcance adequado da intervenção do Estado sobre o indivíduo? Até que ponto deve, e pode, o Estado tentar melhorar as condições de vida de uns, à custa da felicidade de outros? (devemos lembrar que toda ação do Estado envolve a captação de recursos de uma parte da população e a redistribuição para outra – o Estado não cria riqueza).

1.1 – “A Assembléia sob o véu da ignorância”

Para solucionar esse dilema entre a liberdade e a ação estatal, Rawls desenvolveu a ideia de “véu da ignorância” e da “posição original”. Ao analisar uma política, cada pessoa deve fazer um experimento intelectual: deve considerar que toda a população se reuniu, abstratamente, para definir, de agora para frente, como será a sociedade. Além disso, deve imaginar que cada indivíduo, após essa “assembleia” ter definido as regras da sociedade, assumirá uma posição aleatória nessa sociedade. O indivíduo, portanto, não sabe nada sobre os talentos, habilidades, gostos, classe social e posições que terá dentro da ordem social. O indivíduo, em tese, não saberia nem mesmo se seria homem, mulher, rico ou pobre. Explico: por meio desse experimento, a pessoa deve abrir mão de seus interesses pessoais, se colocando no lugar de qualquer membro da sociedade. Para se chegar a justiça, portanto, é necessária a empatia.

Quando o indivíduo, então, tentar selecionar quais as políticas adequadas para a distribuição de direitos, posições e recursos na sociedade em que vai viver, esse “véu de ignorância”(não saber em qual posição/classe ele nasceria) o impede de saber se ele receberá uma determinada distribuição de direitos, posições e recursos naquela sociedade. Por exemplo, para uma sociedade proposta em que 50% da população é mantida em escravidão, segue-se que ao entrar na nova sociedade há uma probabilidade de 50% de que o participante seria um escravo, portanto tal postulação nunca seria aceita com esse experimento. Em um exemplo mais contemporâneo, para uma sociedade em que metade da população não tenha acesso à educação e à mínima ascensão social, segue-se que o indivíduo teria 50% de chance de ser condenado à uma vida miserável, sendo, portanto, uma postulação inaceitável a de que não haja certa interferência estatal para melhorar as oportunidades desses menos favorecidos. A ideia é que as pessoas sujeitas ao véu da ignorância farão escolhas baseadas em considerações morais, uma vez que elas não serão capazes de fazer escolhas com base em seu próprio interesse ou classe.

Cada indivíduo desenvolveria seu pensamento político pensando que poderia ser um membro menos favorecido da sociedade. Neste cenário, o indivíduo tentaria atenuar as dificuldades dos mais pobres e dos que possam ter mais dificuldades em buscar a felicidade. Esse exercício intelectual obriga as partes a considerar a sociedade da perspectiva de TODOS os membros.

1.2 – Conclusões de Rawls – Conciliar a liberdade com certa igualdade geraria a justiça

Ao analisar exaustivamente esse método, Rawls chega numa definição de 2 princípios que devem guiar a sociedade, para torná-la mais justa:

“Princípio da Liberdade: cada pessoa deve ter um direito igual ao mais abrangente sistema de liberdades que sejam compatíveis com a liberdade das outras.

Princípio da Igualdade: as desigualdades sociais e econômicas devem ser ordenadas de tal modo que sejam ao mesmo tempo:

a) consideradas como vantajosas para todos dentro dos limites do razoável (princípio da diferença), e

b) vinculadas a posições e cargos acessíveis a todos (princípio da igualdade de oportunidades).

Percebe-se, portanto, que Rawls adota, em parte, muitos princípios do liberalismo, aceitando a desigualdade, desde que vinculada a posições acessíveis a todos e que ela seja vantajosas à sociedade como um todo. Defender um ensino público de qualidade, dando oportunidades a todos os membros da sociedade de aprenderem e de crescerem na vida, é, portanto, uma das principais conclusões da análise de Rawls. Dessa conclusão, segue que a sociedade deve enfatizar um aumento da igualdade de oportunidades, não da igualdade formal. Tentar impor a igualdade formal geraria diversos problemas, não passando no teste do “véu da ignorância”, que implica se colocar no lugar também dos “melhores”, mais qualificados e mais esforçados. O indivíduo perceberia, por empatia, que esses membros devem ser melhor recompensados pelos seus esforços, até mesmo como forma de incentivar todos os membros da sociedade a se esforçarem mais e a se tornarem mais produtivos. Para Rawls, beneficiar mais alguns membros da sociedade, os que se esforçam e produzem mais, cria incentivos para toda a sociedade se tornar mais produtiva, beneficiando até mesmo os menos favorecidos. De acordo com a teoria da “justiça como equidade”, a única igualdade justa é a de oportunidade, não a formal, já que as pessoas não contribuem de maneira igual para a sociedade.

1.3 Medidas concretas para um mundo mais justo

Um mundo justo seria um que, independente da classe de nascimento do indivíduo, ele tivesse oportunidade de, por meio de seu próprio esforço, ascender para as classes mais favorecidas. Para isso, o acesso à uma educação pública de qualidade é essencial. Em um mundo ideal, tanto os mais ricos como os mais pobres teriam acesso aos mesmos materiais e instrumentos de estudo, proporcionando aos menos favorecidos condições de competir no mercado de trabalho. Além disso, considerando a existência de minorias que tenham dificuldades, além das econômicas, segue que a teoria de Rawls pode ser utilizada para justificar certo grau de ações afirmativas.

Alguns pensadores caracterizam o pensamento de Rawls como “liberalismo igualitário”, já que ele adota inúmeros pensamentos liberais, mas combinados com algumas preocupações típicas da esquerda – sendo a principal dela a imperatividade da garantia da igualdade de oportunidade para a existência de uma sociedade justa.

2- Political Liberalism – Como um Estado liberal pode resistir à enorme diversidade de opiniões inerente a uma sociedade livre

Nesse livro, Rawls trata de como um Estado liberal seria capaz de manter a legitimidade política, mesmo com a existência de grandes divergências políticas e de opiniões entre seus cidadãos. Ele afirma que essas divergências são razoáveis e previsíveis, sendo elas o resultado do livre exercício da racionalidade humana sob as condições de livre questionamento e de liberdade de expressão que o Estado liberal pretende salvaguardar.

O núcleo do liberalismo político de Rawls é que que, para manter sua legitimidade, o Estado liberal deve se comprometer com o “ideal da razão pública”. Isso significa, grosso modo, que os cidadãos, na sua capacidade pública, devem utilizar como critério de seleção de políticas somente razões cuja “fonte” é compartilhada entre todos os indivíduos. Parece complicado, mas não tanto. Explico: Utilizar critérios religiosos para proibir o casamento homossexual implica utilizar uma razão vinda de uma fonte que não é universal, já que a religião é um conceito pessoal. Tal razão, portanto, é incompatível com a ordem liberal. Os 3 grandes princípios que são universais, e, portanto, podem ser utilizados como argumentos políticos são: liberdade, igualdade e equidade. A combinação do pensamento de todos os indivíduos da sociedade, com a expressão permitida pela garantia da liberdade, formaria um “ “Consenso sobreposto”(“overlapping consensus”) de princípios e suas formas de aplicação, que, desse modo, guiariam as políticas públicas, mesmo com grandes divergências entre os cidadãos.

O projeto rawlsiano foi primordialmente determinar se a concepção liberal de legitimidade política é ou não internamente coerente. Especificar que tipo de razões as pessoas comprometidas com os valores liberais podem usar em seu diálogo, deliberações e argumentos sobre questões políticas foi essencial, uma vez que, descartadas as “razões não universais”(justificativas religiosas, princípios não-universais, convicções pessoais sem base concreta etc) a legitimidade do Estado liberal estaria garantida, mesmo com grandes divergências entre seus cidadãos. Seguir essa lógica argumentativa, dentro do contexto atual de radicalismo político no Brasil, pode ser um caminho para adoção de posições mais moderadas e que sejam capazes de serem aceitas por ambos espectros políticos. Complementando: o pluralismo de ideias, mesmo que essas ideias não sejam universais universais, é aceito e defendido por Rawls. A conclusão do filósofo é de que justificativas não universais não devem guiar a ação estatal nem limitar a liberdade dos outros. Concepções morais e religiosas diferentes, portanto, devem ser livres no âmbito individual e muito menos devem ser usadas como justificativa para qualquer ação estatal.

3- As leis dos povos – John Rawls e as Relações Internacionais

Rawls, apesar de ter trabalhado, em grande parte, seu conceito de justiça sem levar em conta a existência de múltiplos Estados, também tem uma interessante obra, em que elenca alguns princípios para a coexistência pacífica dos povos. Rawls é um idealista, não um pragmático, tendo suas críticas a conceitos como soberania e o nacionalismo. Ele, por exemplo, trata os povos como sujeitos de seus princípios, mesmo que esses povos sejam organizados por governos.

São 8 princípios, traduzidos por mim de forma livre.

1-“Os povos (como organizados por seus governos) são livres e independentes, e sua liberdade e independência deve ser respeitada por todos os outros povos”.

2-“Os povos são iguais e são partes de seus próprios acordos.”

3-“Os povos têm o direito de legítima defesa, mas nenhum direito à guerra”.

4-“Os povos devem respeitar um dever de não-intervenção”.

5-“Os povos devem respeitar tratados e compromissos”.

6-“Os povos devem observar determinadas restrições especificadas na condução da guerra (lembrando que só existe guerra de legítima defesa)”.

7-“Os povos devem honrar os direitos humanos.”

8-“Os povos têm o dever de ajudar outros povos que vivem em condições desfavoráveis que impedem que eles tenham um regime político e social justo ou decente”.

Suas conclusões são muito semelhantes à carta das nações unidas. Rawls chama suas conclusões de “utopia realista”, pois esses princípios são, para ele, realizáveis, mas ainda são uma utopia por dependerem de condições muito complexas e de difícil realização – ele não analisa, por exemplo, como podemos chegar a isso partindo da atual situação internacional. Para ele, antes de aplicar esses conceitos na política internacional, é necessário encontrar os meios para que os cidadãos, dentro de cada país, se respeitem como iguais, para, só depois, eles passarem a ter o mesmo respeito e reconhecimento para outros povos.

Para os que querem começar a entender Rawls, o seu livro mais importante é o “uma teoria da justiça” (Justice as Fairness). De leitura um pouco complexa, mas ainda menos abstrato e teórico que o “political liberalism”.

Conheça outros textos do projeto:

Apresentação do projeto

Clássicos da Liberdade – Uma coleção ambidestra – apresentaçãoA maior e mais importante dicotomia não é entre esquerda…

Publicado por Academia dos Cérebros em Sábado, 31 de dezembro de 2016

Clássicos da Liberdade #1 – J. S. Mill

Clássicos da Liberdade #1 – John Stuart MillRevisar os pensamentos de John Stuart Mill torna-se extremamente necessá…

Publicado por Academia dos Cérebros em Sábado, 31 de dezembro de 2016

Clássicos da Liberdade #2 – Isaiah Berlin

Clássicos da Liberdade #2 – Isaiah BerlinBerlin(1909-1997) é conhecido, principalmente, por suas reflexões sobre as…

Publicado por Academia dos Cérebros em Sábado, 7 de janeiro de 2017

Clássicos da Liberdade #3 – Hannah Arendt – parte 1 – Totalitarismo e Banalidade do Mal

Clássicos da Liberdade #3 – Hannah Arendt Por Rafael GaleraParte 1 – As Origens do Totalitarismo e a Banalidade do…

Publicado por Academia dos Cérebros em Quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Clássicos da Liberdade #3 – Hannah Arendt – parte 2 – A Condição Humana

Clássicos da Liberdade #3 – Hannah Arendt – A Condição Humana e a LiberdadePor Rafael Galera Hannah…

Publicado por Academia dos Cérebros em Sábado, 4 de março de 2017

Clássicos da Liberdade #4 – Friedrich Hayek – parte 1 – o camnho da servidão

Clássicos da Liberdade – Friedrich HayekParte 1 – O Caminho da ServidãoPor Rafael GaleraQuem foi?Hayek foi um…

Publicado por Academia dos Cérebros em Terça-feira, 2 de maio de 2017

Rafael Galera é diplomata brasileiro e idealizador do projeto Academia dos Cérebros. As opiniões expressas nesse texto e nessa página, entretanto, são exclusivamente pessoais, não representando as posições do Ministério das Relações Exteriores ou do Governo Brasileiro.

Ver mais

Artigos parecidos

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Ver também

Close
Close