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Por que o Brasil precisa urgentemente de uma reforma tributária.

A carga tributária do Brasil é alta, injusta e excessivamente complexa. Nesse texto exporei esses 3 principais que devem ser levados em conta na reforma tributária que, de acordo com o governo, deverá acontecer em 2017.

1 – Da complexidade tributária

De acordo com o relatório “Doing Business”, do Banco Mundial, as empresas brasileiras gastam, em média, 2600 horas por ano com a burocracia do pagamento de impostos. A média dos países latino americanos é de apenas 503 horas. Isso implica muitos custos operacionais, já que as empresas precisam de mais funcionários disponibilizados para um trabalho não produtivo. A complexidade dos tributos onera especialmente os empresários médios, que não conseguem se enquadrar no supersimples e também não são grandes o suficiente para contratar escritórios de contabilidade especializados. Nesse sentido, a reforma tributária que será proposta pela equipe econômica do governo Temer precisa priorizar a redução do número de impostos e sua simplificação.

Mas o maior desafio para a reforma tributária não é apenas sua simplificação, algo que Temer já afirmou ser o principal objetivo, mas, principalmente, uma mudança na forma como os impostos são arrecadados.

2 – Da forma como o governo arrecada dinheiro

Você pode até pensar que, pelo fato do imposto de renda ser progressivo, os ricos pagam mais impostos. De fato, quem ganha mais paga a taxa máxima, 27,5%, enquanto quem ganha menos, é isento ou paga taxas menores. Mas trata-se de um pensamento muito equivocado e simplista. O imposto de renda é somente a forma mais visível de cobrança de impostos, mas não a principal. Além disso, as rendas financeiras são muito pouco tributadas, sendo muitas delas isentas. O resultado é que, das pessoas que ganham mais de 160 salários mínimos, somente 1/3 paga algum imposto de renda, sendo a média da alíquota paga por essas pessoas de apenas 2,6%. Muito menos que os 27,5%.

2.1 – Da tributação do consumo

Os tributos indiretos – sobre os produtos e o consumo ao invés de sobre a renda – são regressivos, pois têm uma relação inversa com o nível de renda do contribuinte, prejudicando as pessoas de menor poder aquisitivo. O imposto no Brasil sobre o consumo é extremamente alto, ultrapassando 50% do valor gasto na compra da maioria dos produtos(uma lista da porcentagem de impostos sobre cada produto se encontra ao final do artigo). Alguém que possui uma renda baixa e gaste quase tudo que ganha em consumo, portanto, paga uma enorme porcentagem de impostos. A questão é que não são impostos muito visíveis, pois eles estão embutidos nos preços dos produtos. Para entender porque esse mecanismo é injusto, precisamos entender que quanto menos dinheiro uma pessoa ganhe, maior parte de sua renda será usada em consumo. Uma pessoa que ganhe muito dinheiro gasta uma menor porcentagem de sua renda com consumo, já que sobra mais dinheiro para investir.

O resultado do atual sistema tributário é que quem ganha até 2 salários mínimos paga metade de sua renda em impostos(50%) e quem está entre os super ricos (que ganhou, em média 4 milhões em 2013), pagou apenas 7% de seu rendimento em impostos.

2.2 – Da baixa tributação de lucros e dos ativos financeiros

A renda dos mais ricos, em grande parte, vem de investimentos. Essas rendas são muito menos tributadas que as rendas salariais. Um pequeno exemplo: enquanto nos EUA a tributação sobre o lucro chega a uma média de 57%, no Brasil, com tantas isenções, que beneficiam, principalmente, os mega empresários e não os pequenos e médios, essa média é de apenas 30%. Os EUA, como a maioria dos países, optaram por tributar mais os lucros que o consumo. Nesse sentido, enquanto nos EUA grande parte da arrecadação tributária vem da tributação de lucros, não do consumo; no Brasil, a mão do Estado é mais pesada no consumo, onerando excessivamente os setores mais marginalizados da sociedade.

Vamos a alguns dados concretos, de um estudo de Sérgio Wulff Gobetti e Rodrigo Octávio Orair:

Em 2013, 71.440 declarantes estavam no topo da pirâmide de renda no país, com rendimento igual ou maior que 160 salários mínimos, o que correspondia a R$ 108.480,00 mensais. Somente cerca de 1/3 desses indivíduos pagam algum imposto de renda; 2/3 são isentos. A média da alíquota paga equivale a 2,6% sobre a renda total. Isso é uma consequência direta da isenção de imposto de renda sobre lucros e dividendos – o rendimento de investimentos. Os mais ricos, portanto, pagam muito menos que a alíquota máxima de 27,5%, devido ao grande número de isenções e à baixa tributação de lucros financeiros.

3 – Do déficit fiscal e da alta carga tributária

Muitas pessoas argumentam que a carga tributária do Brasil não é tão alta assim, comparando ela, por exemplo, com a carga tributária de países europeus. De fato, em termos percentuais, a carga tributária brasileira é similar à de muitos países desenvolvidos. Ocorre que cobrar 37% de impostos de uma população de um país em desenvolvimento é diferente de cobrar essa porcentagem em um país desenvolvido. O sufocamento econômico provocado por essa carga tributária é muito maior no Brasil que na Dinamarca, por exemplo. Para chegarmos em uma análise mais correta, deveríamos comparar a carga tributária brasileira não com países de alta renda, mas com a de países de um nível similar de desenvolvimento, e, nesse caso, o exagero tributário é nítido. O Brasil possui uma carga tributária mais alta que quase todos os países em desenvolvimento. Além de alta, o dinheiro arrecadado não é aplicado de forma eficiente, estando o Brasil frequentemente nos últimos lugares nos índices de retorno tributário, como o estudo do IBPT, link no final do artigo, demonstra.

Parece óbvio, portanto, que a reforma tributária prevista para 2017 deve diminuir os impostos? Não exatamente. Somente se houver uma diminuição dos gastos. Caso contrário, quem pagaria a conta seríamos todos nós, não por impostos, mas por meio da inflação ou pelo aumento da dívida. Atualmente, a meta fiscal prevê um déficit de 143 bilhões de reais. Diminuir os impostos, o que aumentaria esse déficit, precisa ser um objetivo de longo prazo. Com a PEC dos gastos e a esperada retomada do crescimento econômico, é extremamente plausível que futuramente seja viável a redução de impostos, mas, se feita agora e desacompanhada de uma redução de gastos governamentais, ela faria mais mal que bem.

Quando o governo gasta mais que arrecada ele pode fazer duas coisas: emitir moeda ou pegar dinheiro emprestado. Ambas as hipóteses aumentam a desigualdade e são uma espécie de “imposto oculto”.

Caso o governo pegue dinheiro emprestado por meio do mercado de títulos da dívida pública, ele estará, nesses “empréstimos”, pagando uma alta taxa de juros(uma das maiores do mundo), o que implica uma transferência de renda do governo para quem emprestou o dinheiro. Ao agir como tomador de empréstimos, o governo acaba por diminuir o crédito disponível ao setor privado, uma vez que compete com o setor privado para adquirir esse dinheiro. Com isso, os juros aumentam, a atividade econômica diminui e o setor privado sofre.

A outra hipótese para lidar com o déficit é o governo emitir dinheiro. Aí está um perigo talvez ainda maior. Emitir dinheiro diminui o valor da moeda, uma vez que há mais moeda disponível e o mesmo número de produtos disponíveis, gerando inflação. Isso corrói muito mais a renda dos mais pobres que a dos ricos. Enquanto os ricos têm acesso à investimentos que corrigem automaticamente o valor da inflação, os pobres e a classe média precisam passar por negociações salariais, que, normalmente, são longas. Quando ocorre o aumento salarial para essas pessoas, já houve uma perda do poder de compra significativa nos meses(ou anos) anteriores. O resultado é que a inflação é uma transferência de dinheiro da população – especialmente dos assalariados e dos pobres – para o governo.

Conclusão

Já vimos que a forma como o governo arrecada dinheiro onera mais os mais pobres que os mais ricos. Basta afirmar que 53,8% de todo dinheiro arrecadado pelo governo é pago por pessoas que ganham menos de 3 salários mínimos. Além disso, quem ganha mais de 20 salário mínimo, se enquadrando no 1% mais rico da população, grupo que possui 40% da renda nacional, pagam apenas 7,3 % do total de imposto arrecadado. Caso os impostos fossem pagos de forma proporcionalmente igualitária – com cada pessoa pagando, em média, uma porcentagem similar de impostos em relação à sua renda -, esse 1% mais rico precisaria pagar, portanto, quase 5 vezes mais impostos. Esse aumento de arrecadação permitiria uma diminuição significativa de outros impostos, como o sobre o consumo, beneficiando as camadas mais pobres e a classe média.

De acordo com um estudo do IPEA, de 2013, cerca de 1/3 de toda desigualdade econômica do Brasil é resultado direto da ação estatal – tanto ao onerar os mais pobres com mais impostos, quanto ao gastar mais com os mais ricos e com a classe média. Tornar os impostos igualitários não iria propriamente tornar a arrecadação tributária como um mecanismo de distribuição de renda, apenas impediria ela de ser uma forma de transferência de renda dos pobres para o governo, enquanto os ricos pagam baixos impostos. Da forma como está, a carga tributária longe de diminuir a desigualdade a aumentar. A prioridade de qualquer reforma tributária, portanto, deve ser alterar a forma como os impostos são cobrados, priorizando a criação de uma carga tributária mais justa e equitativa. Não faz sentido um Estado que afirma querer diminuir a desigualdade “retirar” 50% da renda dos mais pobres e apenas 7% da renda dos mais ricos para sustentar seus gastos.

Por mais que reduzir os impostos seja algo importante, não deve ser uma prioridade nessa reforma que o governo objetiva implementar já em 2017. Cortar impostos, sem diminuir gastos e desperdícios, na atual situação econômica, seria trágico. Não só pelo aumento da inflação, mas também, principalmente, pela diminuição de confiança dos investidores na economia. Mas a proposta do Temer, de simplificar a atual legislação tributária, eliminando muitos impostos e centralizando a arrecadação em poucos impostos, diminuiria a burocracia, a sonegação e melhoraria as perspectivas para a recuperação econômica.

É um pouco paradoxal um governo que afirma ter o objetivo de reduzir a desigualdade não ter feito nada para aprovar uma reforma tributária. Seria ainda mais tragicômico se uma reforma dessas, que diminua a regressividade tributária, fosse implementada(sendo aqui otimista) por um governo tachado de “direita”, quando um governo de “esquerda” ficou no poder por 13 anos sem implementá-la. Pequenas medidas como o Bolsa Família, apesar de terem ajudado no combate à pobreza, nem se comparam com os benefícios em termos de redução da desigualdade e da pobreza de uma carga tributária mais justa. Não há, entretanto, nenhuma garantia de que a reforma tributária proposta pelo governo Temer vá, realmente, tornar mais equitativa a arrecadação de impostos. O que podemos fazer, entretanto, é divulgar esses problemas e tentar conscientizar a população da necessidade de uma reforma tributária que faça com que a forma como os impostos são cobrados não continue penalizando os mais pobres e beneficiando os ricos.

Alguns links uteis

Impostos por produto – Lista FIEP

http://www.fiepr.org.br/…/veja-o-quanto-voce-paga-de-impost…

Relatório Doing Business, do Banco Mundial

http://portugues.doingbusiness.org/

Retorno dos Impostos ao cidadão – pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário- http://www.ibpt.com.br/…/De-30-paises-Brasil-e-o-que-oferec…

Estudo do IPEA – 1/3 da atual desigualdade é causada pela ação Estatal, 50% dos impostos arrecadados pelo governo vêm dos pobres, apenas 7,3% dos ricos.

http://www.ipea.gov.br/…/imag…/stories/PDFs/TDs/td_1844b.pdf

PROGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA: A AGENDA NEGLIGENCIADA, de Sérgio Wulff Gobetti e Rodrigo Octávio Orair

http://repositorio.ipea.gov.br/bitstre…/…/6633/1/td_2190.pdf

Para aprofundar um pouco mais: Gasto Público e Desigualdade de Renda no Brasil, de Marcelo Medeiros e Pedro Souza

http://www.ipea.gov.br/portal/index.php…

Obs: Esse mesmo texto tinha sido publicado anteriormente, mas pelo fato da antiga imagem conter vários textos, o algorítimo do Facebook limitou o alcance. Nesse sentido, republiquei o mesmo texto com uma imagem dentro dos padrões da rede social(menos de 20% da imagem contendo texto)

Rafael Galera é diplomata brasileiro e idealizador do projeto Academia dos Cérebros. As opiniões expressas nesse texto e nessa página, entretanto, são exclusivamente pessoais, não representando as posições do Ministério das Relações Exteriores ou do Governo Brasileiro.

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